| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 2007 |
| Date | 2007-11-23 |
| Ementa | APROVA O LIMITE DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI |
| native_id | 3172 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. EMENTA: "Aprova o limite do perImetro urbano do Distrito de São José do Turvo, 30 Distrito do MunicIpio de Barra do Piral e dá outras providências". A Cémara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1 0 - Fica estabelecida a delimitacao do perImetro urbano do Distrito de São José do Turvo, 30 Distrito do MunicIpio de Barra do Piral. Artigo 21- A area total do Perimetro Urbano do Distrito de São José do Turvo é de 0,610 Km 2 , cujo perImetro assim se descreve: comeca no ponto de coordenadas UTM E = 601,147 Km e N = 7.525,945 Km; Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM F = 600,967 Km e N = 7.525,879 Km; Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 600,849 Km e N = 7.525.903 Km; Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM F = 600,698 Km e N = 7.526,113 Km; Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 601,144 Km e N = 7.526,979 Km -,Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 601,507 Km e N = 7.527,221 Km, sobre o Rio Turvo; Segue pelo Rio Turvo ate a ponto inicial, de coordenadas UTM F = 601,147 Km e N = 7.525,945 Km, fechando o poilgono de perimetro urbano. Artigo 30 - Fica fazendo parte integrante e complementar desta lei o mapa da area urbana do Distrito de São José do Turvo. Artigo 41- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2007. / Prefeito MunicipalA,ç Proj eto de Lei n° 184/2007 Mensagem n'081/GP/2007 Autor: Executivo Municipal 0 o zo Z Hflq 0 iJJ 0 cl) I Q0F Q< 0 o o o 0 ' 1 < ' Wo W w0 q W o li <Z< gO 0- NNN LJDIJ U 01 hI b 1.1p 0 z