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norma nº 1351/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 2007
Date 2007-11-23
EmentaAPROVA O LIMITE DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
native_id3172

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1351 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. 
EMENTA: "Aprova o limite do perImetro 
urbano do Distrito de São José do Turvo, 
30 Distrito do MunicIpio de Barra do Piral 
e dá outras providências". 
A Cémara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Artigo 1 0 - Fica estabelecida a delimitacao do perImetro urbano do 
Distrito de São José do Turvo, 30 Distrito do MunicIpio de Barra do Piral. 
Artigo 21- A area total do Perimetro Urbano do Distrito de São José 
do Turvo é de 0,610 Km 2 , cujo perImetro assim se descreve: comeca no ponto de 
coordenadas UTM E = 601,147 Km e N = 7.525,945 Km; Segue em linha reta ate o 
ponto de coordenadas UTM F = 600,967 Km e N = 7.525,879 Km; Segue em linha 
reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 600,849 Km e N = 7.525.903 Km; Segue 
em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM F = 600,698 Km e N = 7.526,113 
Km; Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 601,144 Km e N = 
7.526,979 Km -,Segue em linha reta ate o ponto de coordenadas UTM E = 601,507 
Km e N = 7.527,221 Km, sobre o Rio Turvo; Segue pelo Rio Turvo ate a ponto inicial, 
de coordenadas UTM F = 601,147 Km e N = 7.525,945 Km, fechando o poilgono de 
perimetro urbano. 
Artigo 30 - Fica fazendo parte integrante e complementar desta lei o 
mapa da area urbana do Distrito de São José do Turvo. 
Artigo 41- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2007. 
/ Prefeito MunicipalA,ç 
Proj eto de Lei n° 184/2007 
Mensagem n'081/GP/2007 
Autor: Executivo Municipal 
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