| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 2007 |
| Date | 2007-12-04 |
| Ementa | INSTITUIR O PERIODO DE ABRIL A SETEMBRO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTO BARRA DO PIRAI SEM DROGAS |
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LEI MUNICIPAL No 1358 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. EMENTA: INSTITUIR 0 PERIODO DE ABRIL A SETEMBRO NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNIC1PIO PARA A REAUZAcAO DO EVENTO "BARRA DO PIRAI SEM DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAt, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no usa de suas atribuicoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica instituIdo o perlodo de abril a setembro no calendário oficaI de festividades do municIpio para a realizaçao do evento "Barra do Piral sem Drogas." Art. 20- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Prefeito MunicipalProjeto de Lei n° 179/07 Autor: Toni Albex Celestino cPraa 9Vfo cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra do cPirai-R7 CEP 27123-020 Jèts'.: (24) 24439667124439673 - E-mad cm_6p@ig.com . 6r