norma nº 1370/2007

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çaôinete do Presicfente 
LEI MUNICIPAL No 1370 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 
EMENTA: "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICAA 
SOCIEDADE MUSICAL MOREIRA LOPES". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no usa de suas atribuicOes Iegais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica considerada de Utilidade PUblica a Sociedade Musical 
Moreira Lopes, corn sede na Rua Tiradentes n° 148 - Centro- nesta cidade. 
Art. 20Esta lei entrará ern vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. 
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Projeto de Lei n° 193/2007 
Autor: Wilma Santana da Rosa 
cPraça .f7'fiCo cPeçanfia n'07— Centro - cBarra do cPiraI-R7 CEcP 2 7123-020 
'Tèlc.: (24) 24439667124439673 - fE-rnaiL crn_ 5p@iq. corn. 6r