norma nº 1373/2007

FsTj4o DO cRjo DE yrcuo 
C41fl 9l1VXICIL DE O PIRflI 
çabinete do cPresicfente 
LEI MUNICIPAL No 1373 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007. 
EMENTA: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE 
FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA DO GALETO 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuiçoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica incluida no calendário oficial de 
festividades do MunicIpio a FESTA DO GALETO, a ser comemorada 
durante o mês de marco de cada ano. 
Parágrafo ünico - A FESTA DO GALETO, deverá 
divulgar a gastronomia local, principaimente se considerada a expressiva 
avicultura existente na localidade. 
Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar￾se corn instituiçoes privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive 
sua divulgaçao. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicaçao, revogando-se as disposiçoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE DEZEMBRO DE 2007. 
teito Municipal 
Projeto de lei no 196/07 
Autor: Luiz Roberto Coutinho-Tostão 
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