| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | FICA ESTABELECIDO QUE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO LOTEAMENTO SÃO LUIZ DA BARRA TORNA-SE OFICIALMENTE |
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LEI MUNICIPAL No 1376 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. EMENTA: CRIA 0 BAIRRO SAO LUIZ DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica estabelecido, a partir da publicação da presente lei, que a localidade conhecida como LOTEAMENTO SÃO LUIZ DA BARRA torna-se, oficialmente, Bairro São Luiz da Barra. Art. 20 - Esta lei entrarâ em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. SLZNCTE Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 197/07 Autor: Luiz Roberto Coutinho-Tostho cPraça -'Arifo cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 '7èCc.: (24) 24439667124439673 - cE-maiL cm_ôp@iq.com . 6r