norma nº 461/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
86 1890 
BARR - PIRAI 
LE! MUNICIPAL No 461 DE 19 DE ABRIL DE 2.000. 
EMENTA: "Institui a Semana do Meio 
Ambiente e dá outras 
providéncias." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 10 - Fica instituida a Semana do Meio Ainbiente 
no MunicIpio de Barra do PiraI, que será cornernorada nas Escolas, 
Estabelecirnentos Püblicos e por rneio de campanhas junto as 
Comunidades, através de prograrnaçOes educativas, na prilneira 
sernana de junho de cada ano. 
ARTIGO 2° - Serão homenageados aqueles que tenhain 
efetivarnente contribuido para proteger o meio ambiente e em defesa 
da ecologia, durante a citada semana, através de urn prêrnio de Mérito 
Ambiental, a ser criado posteriormente pela Cârnara Municipal. 
ARTIGO 30 - E entra em vigor iia data de sua 
publicação, revogada disposiçOes em contrário. 
GJN 9 DE A1L DE 2.000. 
I SERGIO 0 NASCIMENTO 
Regs. as fis. 1 I 1i do livro prOprio.