norma nº 504/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N 2 504, DE 19 DE MARCO DE 2001. 
Autoriza o Poder Executivo 
a fazer doaço de sepultu￾ra". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Barrense autoriza￾do a fazer doaco de sepultura n 2 75 - 39 quadra simples do 
Cemitrio Parque Recanto da Paz, onde foi inumado o corpo do 
ex-vereador Hamilton Baltazar da N6brega. 
Art. 2 - Esta Lei entrar em vigor na data 
de sua pub1icago. 
Art. 3 - Revogam-se as disposiçoes em contrârio. 
GABINETE DO PREFEITO,19 DE MARO DE 2001. 
CARLOS CE DA NOBREGA 
Regs. as fis. do livro pr6prio.