| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2001 |
| Date | 2001-03-19 |
| Ementa | Cria Alvara Provisorio |
| native_id | 3247 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! 1iE GABINETE DO PREFEITO ) lit, dW LEI MUNICIPAL N 2505, DE 19 DE DE 2001. A CAIIARA 4UNICIPAL DE BARPA DC) P1RAI ) aprow e eu sanciono a seguinte Lei: Al:);. 1 - rica criado o Alvart Provis6rio de llconça para runcionamerito do escab'dccirentos comerciais e thdustriais. Arc. 22 Dentto de trir4ta dias, a partii da puc.icaço u xreielw Muieipai regiiaeritr, atravs de Decreto, a conceso desse Aivari Px'ovisr1o. Art. 3 0- Esta Lei entra em vigor a partir da data do sua publicaçao, revogaaas as uisposiç es em eontrrio. GABITETE O PREFE.T CARLOS CELSC MAR0 D 2001. A NOBREGA rii t" -L ,u Rega. as lie, do llvro prprio.