norma nº 488/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL No 488 DE 18 DE AGOSTO DE 2.000. 
EIMENTA: "Dá denominacao a 
logradouro püblico." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 10 - Passa a denorninar-se Praca Edson Duarte a area 
desmembrada de major porçäo e reservada ao Municipio para esse fim, no 
lotearnento RINCAO ALEGRE, Parque Santana, nesta cidade. 
ARTIGO 2° - A presente Praça confrontar-se-á com a rua 
Marcos de Souza Lima, antiga rua 08 e Rua Fábio Adriano de Assis, antiga 
rua 13. 
ARTIGO 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
ARTIGO 40 - Revogam-se as disposicOes em contrário. 
)E2.000.