norma nº 511/2001

LSIAL)O 1)0 RIO Ut JANLIKO 
L% PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
LET MUNICIPAL N.° 511 DE 20 DE MARO DE 2001. 
"Modifica a redação do art. 51 da 
Lei Municipal n° 326, de 28104/97; 
seu anexo I do Quadro Permanente 
(P parte), e dá outras providências". 
A Cârnara Municipal de Barra do Piral aprova e eu 
sanciono a seguirite Lei: 
Art. 1 0- 0 art. 51 da Lei Municipal n° 326, de 28/04197, 
passa a ter a seguinte redação: 
Art. 51 - Constituem o Quadro de Pessoal da 
administraçAo do Poder Executivo: 
a) Os Agentes Politicos Municipais, assim classificados os 
Secretários Municipais e as funçöes de assessoramento superior a eles equiparados, 
elencados no anexo I (P parte), que passa a constituir o anexo V; 
b) Os cargos em cornissão de que trata o anexo I; 
c) Os cargos do quadro efelivo de que trata o anexo II; 
d) Os cargos do quadro suplernentar de que trata o anexo 
Ill, 
e) Os cargos do quadro permarlente do magistério de que 
trata o anexo IV. 
Art.. 2° - 0 quadro do anexo 1 (P parte) da Lei Municipal 
n.° 326, de 28/04/97, passa a constituir o anexo V, que integra a presente lei. 
Art. 3° - Os cargos de Agente Politico Municipal são de 
livre provimento e exoneraçào do Prefeito Municipal e tern suas atribuicôes fixadas na 
Lei Municipal n° 326, de 28104/97 e outras que vierem a ser editadas. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, 
revogadas as disposiçoes em contrário. 
GABINETE D 
CARLOS 
MARO DE 2001. 
)A NOBREGA 
Regs. as fis. ,do livro próprio. 
TRAVESSA ASSUMPcAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. OXX 244431622 FAX 0 X 244431316 
CNPJ. 28.576.08010001-47 
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PREFETTURA MUNJCJPA DF BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
Anexo V - artigo 2.° 
CARGOS DE AGENTES POLITICOS MUNICIPALS 
Grupo Código Denominação NIvet N° de Cargos 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Consultor Valor subsidio 01 
Vinculaçâo a Adminisirativo fixado por lei 
Politica - municipal 
Administrativa 
Assessoramento Valor subsIdio 
Superior e APM 101 Consultor JurIdico fixado por lei 01 
Vinculaçäo a municipal 
Politica - 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
Vinculaçao a Municipal de fixado por iC 
PolItica - Governo municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
VinculaçAo a Municipal de fixado por lei 
Politica - Turismo e Lazer municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Procurador Valor subsidio 01 
Vinculacäo a Municipal fixado por lei 
Politica - municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Controlador Geral Valor subsidio 01 
VinculacAo a do Municipio fixado por lei 
Poiltica - municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
Vinculacäo a Municipal de fixado por lei 
Politica - Planejamento e municipal 
Administrativa Coordenacäo 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
Vinculaçäo a Municipal de fixado por lei 
PolItica - Agricultura e municipal 
Administrativa Meio Ambiente 
TRAVESSA ASSUMPcAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. OXX 244431622 FAX 0XX244431316 
CNPJ. 28576.080/0001-47 
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PREFEITUIRA MUN1CIPL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretãrio Valor subsIdio 01 
Vine ulaçäo a Municipal de fixado por lei 
Politica - Administracao municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsIdio 01 
Vinculaçio a Municipal de fixado por lei 
Politica - Fazenda municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subs Idio 01 
Vinculaçäo a Municipal de flxado por lei 
Politica - Educaçâo, Cultura municipal 
Adininistrativa e Desporto 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
Vinculaçio a Municipal de fixado por lei 
Politica - Sade e Bern municipal 
Administrativa Estar Social 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
VinculaçAo a Municipal de fixado por lei 
Politica - Obras municipal 
Administrativa 
C0NTLNUAcA0 
Grupo Código Dcnominação NIvet N° de Cargos 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
VinculacAo a Municipal de fixado per lei 
Poiltica - Serviços Pitblicos municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretário Valor subsidio 01 
VinculaçAo a Municipal de fixado por lei 
Poiltica - Agua e Esgoto municipal 
Administrativa 
Assessoramento 
Superior e APM 101 Secretãrio Valor subsidio 01 
VinculaçAo a Municipal de fixado per lei 
Poiltica - Indüstria e municipal 
Administrativa Comércio 
TRAVESSA ASSUMPçAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. 0 XX 24 4431622 FAX 0XX244431316 
CNPJ. 28.576.08010001-47