norma nº 516/2001

IS I ADO DO RIO DE JANEIRU 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO P1RAI 
GABINETE DO PREFE1TO 
LEI MUNICIPAL No DE ' 2 DE )nc--C 2001. 
EMENTA: DispOe sobre a instituiçao do 
Banco de Livros Didáticos para estudantes 
do ensino básico das escolas do rnunicipio 
de Barra do Pirai 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO P1RAI aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituIdo o Banco de Livros Didáticos para que 
estudantes do ensino básico das escolas do Municipio de Barra do Pirai possam fazer a 
troca por outros livros necessários a série que estiverem cursando. 
Art. 2° - 0 Banco de Livros deverá funcionar na Biblioteca Municipal 
da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de EducacAo e constituir-se a partir da 
troca de livros didáticos entre os alunos da rede piIblica. 
Art. 30- A Biblioteca Municipal deverã ter urn flchário para informar 
aos usuários sobre os liwos disponiveis para a froca. 
Art. 4° A Biblioteca Municipal coordenará o intercãmbio entre 
escolas do MunicIpio, alunos e professores na troca de livros e permanência dos mesmos. 
M 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas a disposiçoes em contrário. 
DE MAIO DE 2001. 
CARLOS CELSO 1JA1 DA NOBREGA 
Prefeito 
Regs. as fis. ,do [iwo próprio. 
TRAVESSA ASSUMPçAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. OXX 24 4431622 FAX 0XX24 4431316 
CNPJ. 28.576.08010001-47 
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