| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2000 |
| Date | 2000-10-28 |
| Ementa | Revoga a LM nº 479-200 - Travessa Jarbas Medeiros |
| native_id | 3271 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI AR IRAI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL No 498 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 EMENTA: "Revoga-se a Lei n° 479 Tè O6de junho de 2000 e dá outras providências." A Cârnara Municipal de Barra do Piral, aprova e eu sanciono a segiinte Lei: ARTIGO 1 Fica revogada a denorninação Travessa Jarbas Medeiros a ma existente entre a casa n° 212 a esquerda e o n°204 a direita, casas n° 02 e 04 , fundos para o Rio Pirai, dando safda para uma ponte projetada para a praça Heitor do Vale. ARTIGO 2°- A denorninaçao do logradouro foi concedida pela Lei constante na respectiva Ementa, sancionada pelo Executivo e publicada no Orgao Oficial - JBP - Exemplar n° 357 de 10/06/00. ARTIGO 30 - A presente Lei Revogatória respalda-se nas razOes de justificativa que a esta integram, produzindo seus efeitos na data de sua publicacão. wj Oes em contrário. A: ASC 0 DE 2.000. Regs. as fls.\3O 1 -do livro prOprio.