norma nº 526/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
- GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL No 526, BE 29 DE MA1O BE 2001. 
EMENTA: "Dispoe sobre a divulgacâo de obras e 
autores barrenses ou que residam no Municipio de 
Barra do Piral a ser elaborada no calendário anual das 
Escolas do Murncipio" 
A Cámara Municipal de Barra do Piral aprova e Cu Sancioflo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - A Secretaria Municipal de EducacAo, ao elaborar o 
calendário anual, fixará data da "Semana do Autor Barrense" que consistirá na exposiço 
discussâo e divulgaçao de livros de autores barrenses ou autores que residam no Municipio 
de Barra do Pirai, buscando ao máxirno a participacâo desses autores nos eventos, a serem 
realizados em todas as Escolas do Municipio. 
Art. 2°- As novas aquisiçOes de livros pelo rnunicipio deverAo 
destinar parte das compras a obtenção de livros de autores barrenses. 
Art. 3°- A Biblioteca Püblica Municipal deverá possuir livros dos 
Autores citados em seu acervo. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 50 Revogam-se as disposiçOes em contrário. 
CARLOS 
MAIO DE 2001. 
5A NOBREGA 
Regs. as fis. ,do livro próprio. 
TRAVESSA AssuMpcAo, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. 0 XX 24 4431622 FAX 0XX244431316 
CNPJ. 28.57608010001-47 
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