norma nº 531/2001

I
IS [ADO DO RIO liE JANEIKU 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf 
GABINETE DO PREFE1TO 
LEI MUNICIPAL No 531, DE 01 DE JUNHO DE 2001. 
EMENTA Institui a Medaiha Ecológica, e da. 
outras providéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE. BARRA. DO. PIRAt aprova e en sanciono e 
prornulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituida no mbito Municipal a Medallia Ecológica, destinada 
a agra.ciar pessoas, entidade e instituiçöes que tenharn prestado servicos relevantes a 
ecologia e ao meio ambiente no Municipio de Barra do Piral, RJ. 
Art. 20 - A medaiha será concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho, 
por ocasiäo do Dia Nacional do Meio Ambiente, em sesso solene na Cárnara Municipal de 
Barra do Piral, on em outro local esc-olhido por esta, desde que seja area püblica. 
Art. 3° - A escoiha de pessoa, entidade e instituiçäo agraciada pela Medaiha 
Ecológica serA feita pelo Conseliio Municipal de Meio Ambiente, entre pessoas que 
busquem traballio e presewaço do meio ambiente. 
PARAGRAFO ONICO - Os critérios para escotha da pessoa on Instituiçâo a 
serern agraciados corn a Meclaiha EcolOgica serAo definidos pelo Conseiho Municipal de 
Meio Ambiente. 
Art, 40 
- 0 Poder Executivo Municipal flea autorizado a abrir concurso 
püblico para escoiher a arte, bern corno providenciar a confecçao da Medaiha Ecológica. 
Art. 5° - 0 Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no prazo de 
60 (sessenta) dias. 
Art 60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaço, revogadas as 
disposiçOes em coatráno. 
GABINETE 
CARLOS 
DE 2001. 
REGA 
Regs. as fis. , do Iivro próprio. 
TRAVESSA AS5UMPçA0, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 
TEL. 0 XX 24 4431622 FAX 0XX244431316 
CNPJ. 28576.08010001-47 
ktr do.. C(Ld W )