norma nº 281/1996

.i1 PODER EXECUTIVO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL NQ 281 BE 25 DE MARO DE 1966 
EMENTA: Denomina Senador Nelson 
Carneiro a E.T.A. de 
Santa Cecilia. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sancio￾no a seeninte Lei: 
ARTIGO 19 - Passa a denóminar-se SENADOR NELSON CARNEIRO 
a E.T.A. Estaçao de Tratamento de Agua de Santa Cecilia, nesta 
cidacle. 
ARTIGO 29 - Esta Lei entra em vigo r na data de sua publi 
cacao. 
ARTICO 39 - Revogam-se as di Lcoes em contrario. 
GAB INETE DO PREFEITO, rço de 1996. 
Dr. HEITOR F 
Pref 
Regs. as f1s. 6~009 do livro prprio