| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Publica a FAMOR |
| native_id | 3313 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N o552, LW 0311W SETEMBRO DE 2001 EMENTA: Reconhece como de UTILIDADE PUBLICA a FAMOR (Federacao das AssociaçOes de Moradores de Barra do Piral) e dá outras providéncias. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Flea reconhecido como de UTILIDADE PIIJBLICA a FAMOR - Federação das AssociacOes de Moradores de Barra do Piral, corn sede nessa cidade de Barra do Piral. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao. Art. 3 0- Revogam-se as disposicoes em contrário, GABINETE DO DE2001. CARLOS CELSO BIIIIZ2 DA NOBREGA Prefeito Muijici Projeto de Lei no 96/01 Autor: Vereador Marcio Rodrigues TRAVESSA AssuMpcAo, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 TEL. OXX 24 4431622 FAX 0 X 24 4431316 CNPJ. 28.576.080/0001-47