norma nº 556/2001

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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LET MUNICIPAL N° 55G DE A,DE 'i° DE 2001 
EMENTA:Institui no MunicIpio 
de Barra do Piral, o dia Mmii￾cipal, o dia Municipal da Luta 
Contra o Cancer e dá outras 
providências." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Artigo 10 
- Fica instituldo e incluido no calendário oficial do MunicIpio de 
Barra do PiraI, o dia 04 de fevereiro de cada ano como o 'DIA MUNICIPAL DA LUTA 
CONTRA 0 CANCER'. 
Artigo 2° - No dia prescrito no artigo 10 atividades sero desenvolvidas, 
pelo Executivo e Legislativo Municipais, corn intuito de incentivar a populacAo as medidas 
de prevençAo, diagnósticos e de caráter educacional. 
Artigo 3° - 0 MunicIpio reconhece e adere aos termos da Carta de Paris 
contra o Cancer adotando-a como princípios a orientar todas as açôes a serem executadas. 
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacâo, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GAB1NETE DO PRESIDENTE, 31 de agosto de 2001. 
(Aprovado em,,11enária de0/8/01) 
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vIAF)CIQ FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA-Presidente 
ELY TGNACIO DA CRUZ —1" Secretário 
MARIA DE FATIMA DIAS MENDES-2° Secretário 
Projeto de Lei n° 99/01 
Autor: Executivo Municipal 
Praca Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ