norma nº 561/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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Gabinete do Presdente 
LET MUNICIPAL N° G2 DE .1 DE DE 2001 
EMENTA: Institui o Dia Municipal de 
Luta da pessoa portadora de deficiên￾cia e dá outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituIdo o dia Municipal da Pessoa Portadora de 
Deficiência, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaço revogadas as 
disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 31 de agosto de 2001. 
(Aprovado em Plenária de 30/8/01) 
A-Presidente 
ELY IGNACIO DA CRUZ-1° Secretário 
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MARIA DE FATIMA DIAS MENDES-20Secretário 
Projeto de Lei n° 111/01 
Autor: Márcio Rodrigues 
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Praça Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ