| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2001 |
| Date | 2001-10-04 |
| Ementa | Altera Deliberação 29 de 1962 - Utilidade Publica - Conselho Central de BP da Soc. São Vicente de Paulo |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ?3aea, 9a/ Gabinete do Presidente LET MUNICIPAL No 568 DE 04DE outubro DE 2001 EMENTA: Dá nova redacâo a deliberacão de no 29 de 06 de Setembro de 1962 e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o Poder Executivo, por seu representante legal, sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - 0 Artigo prirneiro da Deliberacao de n° 29 de 06 de setembro de 1962 passa a ter a seguinte redação: Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pIiblica o Consellio Central de Barra do PiraI da Sociedade Säo Vicente de Paulo. Art. 20 - Esta lei entrará em igor na data de sua publicacão, revogando as disposicôes em contrário. GABINETE DO P FE 0, 04 DE outubroDE 2001. CARLOS CELS DA NOBREGA Prefeito ui4pal Ref. Projeto de Lei n° 13 1/01 Autor; Vereador Arizil Dias de Deus Praca Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ