| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1996 |
| Date | 1996-08-28 |
| Ementa | Denomina-se servidão Manoel dos Santos - bairro Oficinas Velhas |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO so 7'Vj '1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! A GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nf7 DE 28 DE AGOSTO DE 1996. EMENTA: "Da nova denominaço a Logradouro P(iblico de nossa cidade." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Passa a denominar—se MANUEL DOS SANTOS, a Servidao existente entre a Rua Mag6 e Travessa Itaboral, no Bairro das Oficinas Veihas. ARTIGO 22 - Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua pub licagao. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposiç6es em contrârio. REGISTRE-SE, PL GABINETE DO PREFEITO, DR. HEITC F 1996.