| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1996 |
| Date | 1996-09-06 |
| Ementa | Autoriza a doar sepultura a familia do ex-secretario Augusto Pereira da Silva |
| native_id | 3352 |
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ESTADO DO RIO DE .JANEIRO
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UA" - i
., PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NV2C/ DE 06 DE SETEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a
fazer doago de sepultura."
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer
doaço, a fam{lia de AUGUSTO PEREIR& DA SILVA, ex-Secretârio
Municipal de Agua e Esgoto, falecido em 12 de abril de 1995,
no exerccio de suas fung6es, da sepultura n 2 20-F da l Quadra
Temporaria do Cemitrio Santa Rosa, onde encontra-se inumado.
ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de su a
pub1icaço.
ARTIGO 32 - Revogam-se
GABINETE DO PREFEITO, 0
DR. HEITOR
Pre
ontrario.
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