norma nº 574/2001

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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Gabinete do Presdente 
LEI MUNICIPAL No 574 DE ii DEoutubro DE 2001 
EMENTA:Autoriza o Poder 
ExecutivoMunicipal de Bar￾ra do PiraI a instituir anual￾mente a SEMANA DO 
ESPORTE e dá outras pro￾vidéncias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o Poder 
Executivo, por sen representante legal, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir anualmente, na 
primeira semana do mês de outubro, a SEMANA DO ESPORTE. 
Art. 2° - 0 Poder Executivo criará os meios necessários para que todas as 
escolas municipais possam participar e, envidará esforços necessários a participacão também 
das estaduais. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogando-se as 
disposicoes em contrário e será regulamentada por decreto editado pelo Poder Executivo 
por decreto editado pelo Poder ExecutiyM7'cipal. 
GABINETE DO ilDEoutubro DE2001 
CARLOS CELS'( DA NOBREGA 
Prefeito 
Projeto de Lei n° 128/01 
Autor: Juvenil Antonio da Silva 
Praca Nilo Pecanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ