| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1996 |
| Date | 1996-10-21 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Jovita Neves no loteamento agropecuaria São João - Bairro Areal |
| native_id | 3363 |
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ESTADO DO RIO DE .JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N23Ok, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. EMENTA: " D. nova denominaço a logradouro pib1ico de nossa c ida de .0 A CANARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sancionc a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Passa a denominar-se JOVITA NEVES,a Ser vido n2 002, situada no Loteamento Agropecuria So Joao, Bairro do Areal. ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1icaço. ARTIGO 32 - Revogam-se GABINETE DO PREFEITO, em 21 de DR. HEITOR P contrario. Regs. as fls. do livro proprio.