norma nº 310/1996

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
j PREFE1TURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
LEI MUNICIPAL N2 J/2T- DE 08 DL NTEMBRO DL 1996. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES 
PESA DO MUNICIPIO PARA 0 EXER 
cfcio DL 1997." 
A CANARA MUNICIPAL DE EARRA DO PIRAI, aprova e eu san￾ciono a seguinte Lei: 
ARTIGO IQ - 0 Orçamento do MunicLpio de 
Barra do Piral, para.o exerdcio de 1997, estima a receita em 
R 21.398.000,00 (Vinte e urn mill- es, trezenjos e noventa e oitofit1 
reals) eflxa a despesa ecr igual importncia. 
ARTIGO 22 A Receita realtzada mediante 
a arrecadaço de tributos, rendas e outras receitas correntes e de 
capital, iia forma da Legislaço em vigor, corn o desdobrarnento: 
1- REC 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.5 
EITAS CRRENTES 
Reccita Tributria 
Receita Indstria 
Receita Patrimonial 
Transf. Correntes 
Outras Rec.Correntes 
4 3.940.000,00 
i$ 2.710.000,00 
14 120.000,00 
14 12.015.000 9 00 
1$ 637.000,00 419.422 00 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
2.1 Receita Tributria 
2.2 Receita Industrial 
2.3 Receita Patrimonial 
2.4 Transf. Correntes 
14 1.000,00 
14 10.000,00 
14 1.360.000,00 
14 5.000,00 76.000,00 
T 0 T A L • . • . . . . . . . . . . . . . . . . .../ R$\ 1 . 39 .000 ,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFE1TURA MUNICIPAL DE BARRA DO NRAI 
ARTIGO 32 - . despesa ser realizada se￾gundo a discrirninaço dos s:rta. sua coiposio C 
pot orgacs,conforme desdobrarento sinttico seuinte: 
duinistraçào C P1nejacnto 4.724.500,00 
ricu1 tura 99.50",0 
Lducaço, Cultura e Desporto i 4.300.000 1 00 
Habitaço e Urbanismo R$ 4.286.000,00 
Inchstria, COW. C 3 erviços R$ 310.000,00 
Scud e R. 1.775 000 9 00 
Saneamnen to R 3.C2.000 1 00 
Traba10 i 3(C.CO0,0C 
£\ssistncia C Previdência L 1.117.000,00 
Transporte 1.3S9.500,OC 
T r 1 t .1.. • • • • . . •1•••• •ø )..i. 
Ai'TIO0 42 - 'ica o 'or T -ecutjvo auto￾a: 
I - for s .Cdic.as ncess.zrias a ajus￾tat os c'ispndios de efctiva rea1iaç.o da i'eceita; 
II - d,rir Crdito SupLeinriti, no decor￾rcr co x. rctCLc) d 17, at o iiit dc 25 (Vint2 C cinco por 
certo) do totl da des?csa fixada nesta Lei Daia atenc'cx rJorço c' 
dota:io cnuc se tornar irsuficiente, assL corio abr C 'cito Suple￾mentr cm, decorrncia do xcesso de rrecadao 
III - Realizar ope a e dec dito por an 
tecipaço de receita ate'o 1inite e n&s coy"dff 
,is1aço vigente. I 
- rsda L 
data de sua pub1icaço, operando seus cC ei 
I:'nciro de 1997. 
GABINETE DO PREFEITO, era 08 de 
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