| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Maria Luiza de Oliveira Araujo - Santa Barbara - Belvedere |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFE1TURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI LEI MUNICIPAL N 9 &1Y DE 02 DE DEZEMERO DE 1996. EMENTA: "DA NOVA DENOMINAçAO A LOGRADOUFO PÜBLICO DE NOSSA CIDADE." A CAMARA MUNICIPAL DE BRRA DO PIRAI, aprova e eu Eanciono a seguinte Lei: ARTIGO 10 - Passa a denominar-se MARIA LUI.ZA DE OLIVEIRA ARAJO, a Servidao existente entre os nOs 245 e 257 da Rua Manoel Ferraz Bueno, localizada no Lotearnento Santa Barbara - Bairro do Belvedere. ARTIGO 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaço. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposiçes em contra rio. GABINETE DO PREFEITO, em 02 AVIERI FILH eito Regs. as fls.