| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1996 |
| Date | 1996-12-12 |
| Ementa | Utilidade Publica Casa de Apoio de Perseverança de BP - Rua Tiradente |
| native_id | 3378 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFE1TURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI LEI MUNICIPAL NQ)'/' DE 02 DE DEZENERO DE 1996. EMENTA: "CONSIDERA DE UIILIDADEV PUBLICA A CASA DE APOIO E RE RsEvERANçA DE BARRA DO PIRAI." A CA' RA MUNICIPAL DE BARIA DO PIRAI, aprova e eu sanciorio a seuirite Lei: ARTIGO 1P - Fica considerada de Utilidade Publica a Casa de Apoio e Perseverança de Barra do Pira, corn foro nesta Cidade de Earra do Piral, corn sede provisria a Rua Tiradentes n 160 - Centro. ARTIGO 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Pu b1icaço. ARTICO 3 - Revogarn-se as disposiçes em contrrio. GABINETE DO PREFEITO, em 02 de .emJ6 d [TTORIAVIERI FILl Pfeito Regs. as fls. 61 do livro pr'prio.