norma nº 315/1996

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFE1TURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
LEI MUNICIPAL NP3 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. 
EMENTA: "INSTITUI NO MUNICIPIO 
DE BARRA DO PIRAI, 0 
DIA DO CIRURGIAO DEN￾TISTA E DA OUTRAS PRO 
VIDENCIAS." 
A CNARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 19 - Fica instituido no Municlpio de Barra do 
Pira{, o"Dia do Cirurgiao Dntista", a ser comernorado anua1rnente 
em 25 de Outubro. 
Artigo 29 - A Prefeitura Municipal de Barra do Piral, 
atravs da Secretaria competente, promover, junto corn a Associa￾ço dos Cirurgies Dentistas os festejos relativos a data. 
Ati 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
b1icaço. 
rtigo 42 - Revogam-se as disposiçes em contrrio. 
GABINETE DO PREFEITO, em 12 ddbro de 
• HITOR I AVIERI FILHO 
Pefeito