| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1994 |
| Date | 1994-01-14 |
| Ementa | Altera Anexo I da LM 422 de 1991 - Estrutura Administrativa |
| native_id | 3404 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ sado qro, T qu VS rum o VOU po asia LEI MUNICIPAL NO (9 ve kg JANEIRO DE 1994 - "ALTERA O ANEXO 1 DA LEI O MUNI- CIFAL NO 422 DE Z1 DE JUNHO DE 1994. E. DA QUTRAS PROVIDEN- CIAS.” à CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO FIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Leis frtigo 19 - O Quadro Fermanente do Foder Executivos Pnexo IT da Lei Municipal nQ 422 de 21 de junho de 1991, passa a ser conforme o Anexo que acompanha a presente Lei. Artigo 20 - À alteração tem amparo na Lei que apro- vou a nova Estrutura Administrativa do Município. Ártigo 30 - OQ Anexo será parte integrante da pre- sente Lei. Ártigo 49 - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 50 - Revogam-se as disposições em contrário. GARINETE DO PREFB 1q de jansíro de/1994, Estado DO Rid DE JANEIRO BREFBITURA MUNICIPAL DE BARRÁ DO PIRAÍ ANEXO | QUADRO PERMANENTE - PARTE 1 CARGOS EM COMISSÃO DAS 101 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO | DAS 4 11 DAS 1401 | SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER DAS 4 1 DAS 14014 | PROCURADOR MUNICIPAL DAS 4 1” DAS 101 INSPETOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DAS 4 1” DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANE- JAMENTO E COORDENAÇÃO DAS 4 Y DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMI- NISTRAÇÃO DAS 4 A DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRI- CULTURA E MEIO AMBIENTE DAS 4 4” DAS 401 | SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA | DAS 4 A DAS 1014 | SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCA- ÇãO, CULTURA E DESPORTO DAS 4 TA DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DAS 4 1” DAS 1014 | SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DAS 4 17 DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVI- i COS PÚBLICOS DAS 4 1 DIREÇÃO DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE AGUA E ASSESSORA- ESGOTO DAS 4 4 MENTO DAS 101 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDOS- SUPERIOR TRIA E COMÉRCIO DAS 4 14 DAS 100 DAS 101 | SECRETARIO MUNICIPAL DE IMPREN- SA DAS 4 E) DAS 1014 | CONSULTOR ADMINISTRATIVO DAS 4 12 DAS 101 | CONSULTOR JURÍDICO DAS 4 17 DAS 1014 | OFICIAL DE GABINETE DAS 3 17 DAS 1401 | SUB-SECRETARIO MUNICIPAL DE G0- VERNO DAS 4” DAS 1014 | SUB-PROCURADOR Das á DAS 101 | ASSESSOR JURTDICO 47 DAS 101 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA 19 DAS 101 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO HOR- TO FLORESTAL 1“ DAS 101 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 10 DAS 1404 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IN- FORMATICA DAS 401 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDU- CAÇÃO BASICA TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — [Eta LR dão ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ANEXO 1 QUADRO PERMANENTE - PARTE | CARGOS EM COMISSÃO GRUPO cssico | DENOMINAÇÃO DE CARGOS urvei Juncas| DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CUL- TURA DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DAS 101 APOIO ADMINISTRATIVO DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DES- PORTO DAS 101 SUB-SECRETARIO DE BEM ESTAR 50- CIAL DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL DAS 101 SUB-SECRETARIO DE SAUDE DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRO- GRAMAS ESPECIAIS ! DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMI- DIREÇÃO NISTRATIVO ASSESSORA-| DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO ODONTO- MENTO Lógico SUPERIOR DAS 101 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EN- DAS 100 FERMAGEM DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MEDICO DAS 101 NY DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 5SER- VIÇOS URBANOS DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ES- TRADAS E VIAS URBANAS DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TER- MINAL RODOVIARIO DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MA- NUTENÇÃO DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PAR- QUES E JARDINS DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CE- MITERIOS DAS 101 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DE- SENVOLVIMENTO INDUSTRIAL TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — TEL.: (0244) 42-3622 — FAX, (0244) 42-3316 — CEP: 27123-080 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ | ANEXO | QUADRO PERMANENTE - PARTE 1 CARGOS EM COMISSÃO CóDIGo DEHONINAÇÃO DE CARGOS DAS 101 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DE- | SENVOLVIMENTO COMERCIAL DAS 3 DAS 401 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM- | PRAS DAS 3 17 DAS 101 | COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO DAS 2 a€ | DAS 101 | COORDENADOR DE CONTABILIDADE DAS 2 1 DAS 101 | COORDENADOR DE RENDAS DAS 2 1 DAS 101 | COORDENADOR DE TESOURARIA DAS E 1 DAS 101 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AD- HINISTRAÇÃO DE DISTRITOS DAS 2 5/ | DAS 101 | COORDENADOR DE OPERAÇÃO DAS 1 aC DIREÇÃO DAS 101 | COORDENADOR DE PROMOÇÕES E ASSESSORA- EVENTOS DAS 1 1" MENTO | DAS 101 | COORDENADOR DE CONTAS MEDICAS DAS 1 1 SUPERIOR DAS 101 | COORDENADOR DE CONTROLE E AVA- DAS 400 LIAÇÃO DAS 1 14 | DAS 1401 | COORDENADOR DE VIGILANCIA EPI- | DEMIOLGGICA DAS 1 1 DAS 101 | COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANI- TARIA DAS 1 1 DAS 101 | COORDENADOR DE PATOLOGIA CLINI- ca DAS 1 1 DAS 401 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS 4 / DAS 101 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO - | PAM - PU DAS 1 1 | DAS 101 | COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS | DAS 1 1€ DAS 101 | COORDENADOR DE REGIÃO ADMINIS- TRATIVA ASSISTENTE DE SECRETARIO DAI 201 | CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO E LAZER DAI 4 14 HW DAI 201 | CHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO E DIREÇÃO DESENVOLVIMENTO DAI 4 1 | E DAI 201 | CHEFE DA DIVISÃO DA UNIDADE MU- ASS ISTENCI NICIPAL DE CADASTRO DAI q 17 [INTERMEDIA | DAI 201 | CHEFE DE DIVISÃO DE ABASTECI- | RIA MENTO E COMERCIALIZAÇÃO DAI q A DAI 200 DAI 201 | CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL DAI 4 277 | DAI 201 | CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAI 4 2” DAI 201 | CHEFE DE DIVISÃO DE AUMOXARIFA- DO DAI 4 | TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — TEL.: (0244) 42-3622 — FAX, (0244) 42-3316 — CEP: 27123-080 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ | | ANEXO | QUADRO PERMANENTE - PARTE | CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DE CARGOS | CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÉNIO 4 1 DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE MATERIAL DAI 4 1 DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DAI 4 ks DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVOS DAI 4 qu DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSA- MENTO DE DADOS DAI 4 648 DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO DAI 4 qnt DA! 2014 CHEFE DE DIVISÃO DE OPERAÇÃO DAI 4 to DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DAI 4 a | DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR DAI 4 17 | DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO D&l 4 E DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA DAI 4 qua DAI 201 CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL DAI 4 1 DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE EXPEDIENTE DAI 4 q | DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO H FISICA ESCOLAR DAI 4 4 DIREÇÃO DA! 201 CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTE E AMADOR DAI 4 NA ASSISTENCIA| DA! 201 CHEFE DA DIVISÃO DE LABORATORIO DAI 4 A INTERMEDIA-| DAI 201 CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS Pú- Riá BLICAS DA! 4 q DAI Z00 DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE EDIFICAÇÃO DAI 4 sis DAI 201 CHEFE DE DIVISÃO DE URBANISMO DAI 4 la DAI 2014 CHEFE DO SETOR DE ESTATISTICA E PREÇOS [| DAL 3 4 ce DA! 201 CHEFE DO SETOR DE MERCADO E FEIRAS LIVRES DAL 14 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS Db Tá DAI 201 CHEFE DO SETOR DE ORIENTAÇÃO TECNICA D í DAI 201 CHEFE DO SETOR DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DAI 163 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE ZELADORIA DAI 1, DA! 201 CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS EXTERNO TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — TEL.: (0244) 42-3622 — FAX, (0244) 42-3316 — CEP: 27123-080 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ANEXO | QUADRO PERMANENTE - PARTE à CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DE CARGOS CHEFE DO SETOR DE EMPENHO DA! 201 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO DAI 3 1 | DAL 201 CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS | DAI 3 E? DAI 201 CHEFE DO SETOR DE REFEITORIO DAI 3 IG) DAI 201 CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DAI 3 19 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE FATURAMENTO DAI 3 tc DAI 201 CHEFE DO SETOR DE A.I.H. DAI 3 iG DAI 201 CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO PARA FORA DE DOMICILIO DAI 3 1o | DAI 201 CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM l SAUDE DAI 3 19 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE INFORMAÇÃO EM N SAUDE DAI 3 1 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E OR- R) CAMENTO DAI 3 19 DIREÇÃO DAI 201 CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE DAI 3 19 E DAI 201 CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO DAI 3 19 ASSISTENCIA| DAI Z01 CHEFE DO SETOR DE FARMACIA DAI q 14 INTERMEDIA-| DAI 201 CHEFE DO SETOR DE AUMOXARIFADO DAI 3 1 RIA DAI 201 CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES DAI 3 tr DAI 200 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA! 3 19 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DAL q 19 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE RECICLAGEM E TREINAMENTO DAI 3 10 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E | ABASTECIMENTO DE ESTAÇÕES DAI 3 17 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E BOMBAS DAI A DAI 201 CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE AGUA [) 17 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO D qr DAI 201 CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO ELETRICA E MECANICA DE ESTAÇÃO DA 14 DA! 201 CHEFE DO SETOR DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE AGUA E ESGoTo DA 14 DAI 201 CHEFE DO SETOR DE LIGAÇÃO DE t AGUA E ESGOTO TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — TEL.: (0244) 42-3622 — FAX, (0244) 42-3316 — CEP: 27193-080 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ANEXO | QUADRO PERMANENTE - PARTE 1 CARGOS EM COMISSÃO DAI 201 CHEFE DO SETOR DE HIDRGMETRO DAI 201 CHEFE DO SETOR DE ARTES GRAFI- CAS DAI 201 CHEFE DO SETOR DE PUBLICAÇÃO