norma nº 153/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
mê nGilah
me n6<4194
49] o
E aber MOpuu
LEI MUNICIPAL NO 153 DE 14 JANEIRO DE 1994
“ALTERA DISPOSITIVO DE REAJUSTE
DA LEI MUNICIPAL NE 140 DE 18
DE DEZEMBRO DE IVSE E DA
UUTRAS FROVIDENCIAS. "
à CAMBRA MUNICIFAL DE BARRA DO FIRAIL, aprova e eu
sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - O reajustamento de que trata a Lei Mu-
nicipal nº 140 de 189 de dezembro de 199%, passa a vigorar de forma
quadrimestral, nos mesmos indices e moldes já caracterizados.
Artigo 290 - Ratificam-se os demais artigos da cita-
da Lei.
Artigo 39 - Esta Lei, entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrários
GARINETE DO PREF
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