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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 154/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 1994
Date 1994-01-14
EmentaAltera artigo 3º LM nº 435 de 1991 -Regime Juridico da Camara
native_id3415

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texto integral #

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S
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
" ALTERA ANEXO CONSTANTE DO ARTIGO
3º DA LEI Nº 435 DE 26/09/91."
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono
a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica alterado o Anexo I, constante do artigo 32
da Lei nº 435 de 26/09/91, da Câmara Municipal de Barra do Piraí,pe
lo que ora integra a presente Lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
çac.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
no de 1994.
Regs. as fls. do livro próprio
/mt

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