norma nº 155/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL NB 15 DE JANEIRO DE 1994
"CONCEDE REAJUSTE AOS BERVIDORES
CONFORME ESPECIFICAÇÃO E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS."
A camakRá MUNICIPAL DE RARRA DO PIRAT, aprova e eu san-
ciono a seguinte Leia
Artigo 18 - Fica concedido aos Servidores arivos, Inati-
VOS, Pensionistas e comisginnados do Quadro de Fessosl Fermanente e
Suplementar da Câmara Munacipal de Barra do Pirai, & partir de 1.8
de janeiro de 1994, o renjuste de 140% (cento e quarenta por cento).
catculadum multar wo vuncínantos bágicos do 10 de nuvembro nansadno
parágrafo Unico = Resquardado, ficas. aG& Bervidores O
alcance aq exercício de ingáso IV, do artigo 78 da Constituição Feda-
rabo
Arsigo 28 - O cargo em Comissão de Direção « ABsensora-
mento Superior - DAg-100 - Código DAB=101, nivel pag-i, tará seu ven
cimento fixado em CR$ Ag, SOB ,04 (quarenta e vita mile trezentos & eine
es cruzmiros reais e quatro cantavos), mais verba da representação de
goy (nitenta por cento) '
Artigo SR - Às gratiticações de funções esnutantes do
Anexo 1 - Tabela dé Vencimentos Grupo IL - Direção & Aoristencia In-
turmediária - DAL - 4, da Lei Municipal ne 327, de 23 de setembro de
1989, alterada pela Lei Junicipal nã 422, de 214 dm junho dé 1994, tem
Pão saus valores tivadon em 100% (cem por certo) da malário base, dos
seus ocupantes, desde que esta não ultrapasse O valor de CR% bb «262,08
(nosmenta o sais mit, gugantos & sossenta q dois cruzeiros reais
qito centavos), teto máximo
Artigo 48 = as gratificações de furções constantes do
Anexo 1 - Tabela de Voncimentos — Grupo 11 - Direção e Asgiutência En-
tormediária, da Loi Municipal no 327, de 23 de antembro da 1989, ta
rão seus valores finado nã suquinte formas
DAL - 7 - CR$ 24.848,16
artigo 99 - Am despenas decorrentes dá execução da pre-
sento Lei ssrko atendidas à conta das dotações próprias.
do ua
Artigo ba - Esta Lei, º
A e 1994,
publicação, produzindo «sue etuitos
revogadas &s disposições em contrá
em vigor na da
r de 12 de jangaro
.
GABINETE DEC: PREFEITO