| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1994 |
| Date | 1994-03-02 |
| Ementa | Altera anexo I da LM nº 149 de 1994 - Cargos de coordenador passam a ser DAS 3 |
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PODER EXECUTIVO | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº AS f »DE 02 DE MARÇO DE 1994 "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 14 DE JANEIRO DE 1994 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sancio no a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos de Coordenador de Contabilidade, Coor denador de Rendas e Coordenador de Tesouraria do Grupo de Direção! e Assessoramento Superior - DAS-100, Código DAS-101, passam a ter ; . o nivel DAS-3, com o mesmo número de vagas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1994, . ad ú 4 “ Art. 3º - Revogam-se as dispo oes em contrario. GABINETE DO PREFEITO, E) ARÇO DE 1994 do H Regs. as fls. do livro próprio.