norma nº 180/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MINICIPAL NSÍQO DE 06 DE JULHO DE 1994.
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
175 DE 13 DE JUNHO DE 1994
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sancio-
no a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 175, de 13 de
Junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Nie a o Do ND SOS SRA DRA DO BRO O a o
medindo 25.00 m de frente para a citada rua e igual largura na linha
dos fundos, por 20,00 m de cada lado, encerrando uma área líquida de
500,00 m2 (quinhentos metros quadrados), conforme planta que se inte
gra à presente como anexo.
ARTIGO 2º — Ratificam-se as demais disposições da Lei Muni
cipal nº 175, de 13 de Junho de 1994.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação .
ARTIGO 4º - Revogan-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, julho de 1994.
no
FILHO
13 ob
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