| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1995 |
| Date | 1995-06-26 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Jorge Bras dos Santos - LEO - bairro Santo Antonio |
| native_id | 3509 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA! GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N'!.L DE 26 DE JUNHO DE 1.995. EMENTA: DA NOME A UMA SERVIDAO PÜBLICA, NESTA CIDADE." A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu san ciono a seguinte Lei: Artigo 12 - Passa a denominar-se JORGE BRAS DOS SANTOS "LEO" a servido que liga as Ruas Ant8nio de Almeida e Manoel Incio da Cruz, no Bairro Santo Antonio, nesta cidade. Artigo 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1icaço. Artigo 39 - Revogam-se as disposiçes em contrrio. GABINETE DO PREFEITO, em 2 Dr. HEITOR F Pre 1995. Regs. as f is. do livro prprio /mt