| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1995 |
| Date | 1995-10-02 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Gumercindo Ramos Nogueira - bairro Caieira Sao Pedro |
| native_id | 3520 |
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GABINETE DO PREPEITO, em 0 etowiul ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BA RA DO PIRAT GABINETE DO PREEEITO LEI MUNICIPAL N2&b3 DE 02 DE OUTtJBRO DE 1995 A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAt, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 19 - Passa a denonainar-se GUMERCINDO PAMOS NOGUEIRA. a servido que dit acesso A ru.a Euterpe, Bairro da Caieira, nesta ci dade. ARTIGO 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica çao. ARTIGO 39 - Revogam-se as disposiç6es em contrrio. Regs. as fls.J'3'() do livro pr6prio /int