norma nº 256/1995

contrrio. 
1I,TADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
fit 
RA RA GABINETE DO PREEEITO 
J d(O 
LEI MtJNICIPAL NQJ5DE 30 DE OUTtJBRO DE 1995. 
"DA NOVA REDAO AO ARTIGO 
179, INC. V, a, DA LEI 
N2 46/1977". 
A C.MABA MtJNIOLPAL DE BARRA DO PIRA:t, aprova e eu san￾ciono a segtiinte Lei: 
ARTIG-O 19 - 0 Artigo 179, inciso V, letra a, da Lei n 
46 de 21/11/1977, que institui o C6digo de Postu.ras do ManicIpio 
passa a viger a seguinte redaçao: 
ART . 179........ ........ •..... •. .. .......... 
V ...... . . .. . . . S. S. S•t S SS •SS S •S • S• S 
a) nos dias dteis das 08:00 as 24:00hs 
em regime aberto, e ap6s este hor 
rio, em expediente interno, sendo 
sempre obedecida a escala previa - 
mente divulgada e aprovada pela 
Prefeitura i&inicipa1. 
ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu - 
b1icaço. 
ARTIGO 32 - Revogam-se as dispo - s 
GABINETE DO PREFEITO, em 3 u 
R PAVIERI 
Prefei to 
Regs. as fls.fl~ do livro pr6pr. 
TRAVESSA ASSUMPCAO. 69 - FAX O244) 423316 -- TEL. 42.3622