| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1993 |
| Date | 1993-03-26 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Gomes dos Santos - final da Rua Tiradentes - centro |
| native_id | 3532 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL neSQ, DEJ6 DE MARÇO DE 1993. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ,no uso dessuas atribui ções legais. ARTIGO 1º - Passa a denôminar-se SILVIO GOMES DOS SANTOS a Servidão existente no final da Rua Tiradentes, ao lado da Gara- gem da Prefeitura Municipal. ARTICO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu - blicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, e HEITOR F Pr Regs. 6 Vas fls. do livro próprio /mt