| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1995 |
| Date | 1995-12-04 |
| Ementa | Estação de Tratamento d'agua Augusto Pereira da Silva - Parque Santana |
| native_id | 3542 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITTJRA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI , 8y9o' R PIRAJ LEI MUNICIPAL N Lt,DE 04 DE DEZEMBRU DE 1995 A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu san cioiio a seguinte Let: Art. 19 - Fica denominado AUGUSTO PEREIRA DA SILVA,a Estaçao de Tratamento D'Agua do Parque Santana. Art. 29 - Esta Let entra em vigor na data de sua pub1tcaç'o. Art. 39 - Revogam-se as disposiços em contrario. GABINETE DO PREFEITD,EMfiE D lIBR0 DE 1995. FAthERI FILHO Prefleito Regs. as fl.s do livro prprio /ebmp.