norma nº 268/1995

ESTADO DO RIO DE JANEIRO M0 q 66 ' L16 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
AR A, 2Q.IRI LEI MUNICIPAL ,DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 
!!DISPOE SOBRE A FORMA E APRESEN￾TAAC A BANDEIRA MUNICIPAL E 
DA CUTRAS CORRELATAS PROVIDFNCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PlEAT, aprova e eu san￾clono a seguinte Lei: 
Art. 12 - FIca criada a Banlelra do Municiplo de Barra 
do Piraf, tendo a forma externa de urn retnguio, contendo as cores 
verde, amarelo, azul e branca, sendo nesta iiitima estampado o Bra - 
so Municipal, oficializado pelo Decreto nQ 02, de 25 de janeiro de 
ISTOW 
Paragrafo Unico - A dlsposiçao das cores bern como as 
formas geomtricas que ocupam no s{mboir,, esto definidas na ilus - 
traço da Bandeira, parte Integrante desta tel. 
Art. 29 - A vio1aço de quaiquer preceito desta tel 
considerada contravenço, a dicço da Lei Federal nQ 6.913, de 27 
de malo de 1981. 
Art. 32 - Esta tel entra em vigor na data de 10 de mar 
qn de 1996, quando do hasteamento ofIclalL do s{mbolo em comernoraço 
do aniversrio do Municfplo. 
Art. 42 - Revogam-se 1ts em contrario. 
GABINETE DO PREFEITU,EM 
EWIIL. FAVIERI FILH 
Prefeito 
Regs. as f is. Jo livro prcprlo. 
/ebmp.