| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1993 |
| Date | 1993-06-03 |
| Ementa | Utilidade Publica a Associação Pro melhoramento na California |
| native_id | 3568 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL NºS DE 03 DE JUNHO DE 1993. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO PRÔ-MELHORAMENTO do Bairro da Califórnia da Barra - ASPROMCAL - com sede provisória à rua Presidente Costa e Silva, nº 1018 na California da Barra. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/03 dk junho de 1953. / am HEITOR FAVIERI FILH Prefeito Regs. as e1s. My, 98 do lovro próprio /mt Vl | TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 — TEL. ( 0244) 42-3622 — FAX. ( 0244) 42-3816 — CEP: 27123-080 |