norma nº 330/1997

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL NP±3Q , DE DE MAIO DE 1997. 
Ementa: "Reconhece corno de utilidade 
PCiblica o Centro Cultural 
Avelina Constancia." 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica reconhecida como de 
Utilidade PCiblica, o Centro Cultural Avelina Constancia. 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua pub1icago. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiçes 
em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO.,.em--°--.-de maio de 1997. 
/NARO SERGIOZDc/ NAS7NTO 
I PXfeito 
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Regs. as fis. do livro pr6prio. 
/ebmp.