| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1993 |
| Date | 1993-07-15 |
| Ementa | Concede subvenção a Associação Rural Sul Fluminense |
| native_id | 3596 |
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q LEI MUNICIPAL NS 18 DE 15 DE JULHO DE 1993. " DISPÃE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVEN ÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.'! A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono! a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub venção para a seguinte Entidade: ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE. ARTIGO 2º - O valor a ser concedido será na ordem de Cr$ ... 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de cruzeiros), que “deverá ser repassado em uma única parcela. ARTIGP 3º - As despesas decorrentes com a presente kei, cor- . rerão à conta da dotação 2002.03080312.006 - Subvenções e Auxi - iios às Instituições Privadas da Secretaria Municipal de Governo. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário.