| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | Utilidade Publica a Associação Comercial e Industrial Sul Fluminense |
| native_id | 3598 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI IIIj. D 16 DE JUNHO DE 1997 Ernenta: Reconhece como de Utilidade blica a Associaço Cornercial e Industrial de Darra' do Piraf." CP.NARA RUNICIPAL D: BARR DO PIiAI, aprova e eu san ciono a seguinte Lei: Art. 12 - Pica reconhecida corno de Utjlidade Pb1ica' a ssociaço Comercial a Industrial de Barra do Piraf. Xrt. 22 - sta Lei entra em vigor na data de sua Pu - b1icaço. Art. 30 - ievogam-se as disposiçes em contrario. GALl NET 7. .,c,, -as. Hs. do livro prcprio. tabcnp.