| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | Obriga as escolas municipais a execução dos hinos nacional, municipal e da bandeira |
| native_id | 3614 |
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ESTADO DO MO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI NUNICIPL NQ3'I3 D 16 DE JUNIiC DE 1.997. EMENTA: "Passa a ser obrigatrio no Sistema de Ensino Mu nicipal 0 ensino e cantico dos Hinos:Nacional, Bandeira e Municipal." A CMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 19 - Passa a ser obrigatcrio no Sistema de Ensino Municipal, o ensino a o cntico dos Hinos: Nacional, Bandeira e Municipal. ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - cEo. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposiçes em contrrio. CABINETE DO PREFITO, em 16 de junho de 1.997. Rags. as f1s., livro prprio.