norma nº 344/1997

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GABINETE DO PREFEITO 
LTI JYICIPAL DE 20 1): JuN:-Io 1): 1.997. 
EMENTA: "INSTITUI NO CUPPSICU 
LO MUNICIPAL DE EN￾SINO UMA UNIDADE D1 
ESTUDO D HISTÔ7\IA' 
DO MUNICIPIO." 
CAMAP.A MUNICIPAL DE EARRA DO PIRAI, aprova a cu sancio￾no a seguinte Lei: 
ALTICO 12 - Fica instituida no Sistema Municipal de Ensi￾no, a nve1 de ensino Fundamental e Ndio, mantida palo Poder Piblico 
do unicipio, a inclusao no Curriculo da Disciplina da Histria, uma 
Unidade para o cstudo de iIistria do Munic{pio. 
ARTICO 22 - A Unidade qua trata o Artigo 12, sera minis - 
trada ao longo do segmento, em srie a ser determinada pela Direçao 
de cada Unidade Escolar. 
ARTIGO 32 - 0 Conteido Programtico sera aprovedo pelo 
ConseLio Municipal de Educaço. 
AFTIGO 42 - sta Lei entra am vigor na data de sua publi￾cacao. 
ARTIGO 52 - Revogam-se as disposiçoes em contrrio. 
GAEINETE I 7. 
Regs. as f1.\ Ud0 livro prprio. 
TRAVESSA AssuMpçAo, 69 - TEL.: (0244) 42-3622 - FAX (0244) 42-3316 - CEP 27123-080