norma nº 91/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL NºDA DEI3D
tm
AGOSTO DE 1993.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEIRA
DO LIVRO CATÓLICO DE BARRA DO PIRAÍ!
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA A FEIRA
DO LIVRO CATÓLICO de Barra do Piraí, com sede à Rua Paulo da
....
Silveira, nº 13, Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação.
E .
Art. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Regs. as £1s.410 DA
/ebmp.
do livro proprio.
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