norma nº 367/1997

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
co 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 
GAB INETE DO PREFEITO 
LEI tJNICIPAL NBGT\ DE 01 DE OUTtIBRO DE 1.997. 
E'ITTA: "PiCA INS TITtIIDO NO TTW'TIO 
PlO DE BARRA DO PIR!f 0 
DI MUNICIPAL DOS E1TANG 
LICOS." 
A OMAHA MUNICIPAL DE BARPA DO P1R41, aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
ARTIGO 12 - Pica instituldo no ManicIpio de Barra do Pira, 
o dia 15 de Agosto, como a Dia llunicipa1 dos Evang1icos. 
ARTIGO 22 - Nes -ba data a Secretaria de Educaço e Cultura, 
suxi1iar na promocio de eventos alusivos . data. 
ARTIGO 32 - Esta Lei entra em vigor na data de süa publica 
çao. 
ARTIGO 42R evogam-se s disposiç6es em cont r a rio. 
GABThETE DO PREPEITO, emOOl de outubro de 1997. 
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Ees. :Is. do llvro pro
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TRAVPSSA ASS! JMPCA(1 69 - TEL: (0244) 42-3622 - FAX (0244) 42-3316 - CEP 27123-080