norma nº 368/1997

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
m? 
aAI GABINETE DO PREFEITO 
LET,TI'TI0IPLL DE 10 BE OTJTTJB0 BE 1.997. 
A iLRA. MJNiOIPL BE BARRA DO PIRAt, nprava e eu snciono 
seginte Lel: 
TIGO 19 - 0 artigo 22 da Lei anicipa1 r.2,293 de IQ de 
juTho de 1996, passa a ter a segainte redaço: 
A - ouco do Convnio caretpr o 
anu1aente izn anus no peroentual m?xino de 0 7 7 
(sete dcimos nor cento) dos recursos orçamen￾triosdestina ILO s a Secretaria Lnicipa1 de 
Educago, Oultura e Desporto, o cual ser; pTgO 
em parcelas mensais, igaais e sucessivas, con￾f'orre •o duodcimo orçamentrio de cada exerci￾cioa p;rtir da pub?icaç,o da presente Lei. 
AETIGO 22 - Ficaa inalterados os demais artigos cia respec￾tive. Lei. 
ARTIG-O 39 - Fica revogada em sua to taildade a Le Euncpa1 
nQ 312 de 08 de novembro de 1996. 
ARTI0 49 - Esta Lei entrarci. em vigor ma dat. de sua piftli 
ARTIG-O 59 - Revogam-se as diposiçes em contrrio. 
CABINE.TE DO PP77EIT0, em 10 de outu1ro de 1997. 
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Regs. aS fls. I I V G 1IoeLcio iivro prprio. 
TRAVESSA ASSUMPcAO, 69 - TEL.: (024) 442-3622 - FAX (024) 442-3316 CEP 27123-080