norma nº 147/1993

ESTADO DO RIO DE .JANEIRO 
PREFEITURA. MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
LEI MUNICIPAL NQ J-47. DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993. 
VALTERA 0 P1AGRAFO 19 DO ARTIGO 
12 DA LEI MUNICIPAL NQ 134 DE 
NOVEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS 
PROVIDNCIAS." 
A CPMAPA MUNICIPAL DE BARBA DO PIRAI, aprova e eu sancic 
no a seguinte Lei: 
Art. 12 - Passa a vigorar a pargrafo 19 do artigo 19 
da Let Municipal n2 134 de 29 de novembro de 1993, corn a seguinte 
redaço: 
Pargrafo 12 - Os bens que cornpem a presente autoriza￾ço so cornpostos dos seguintes lotes: 
Late a: Caminhao placa AR 9760 - F-4000 nP chassis LA 
7 GUB 30378. 
Late b: Caminho placa AS 0482 - F-11000 nQ chassis LA 
7 QDM 68210. 
Late C: Ambulância veraneio placa AS 0055 C 14 n2 chas 
sis BC 147 NHA 35962. 
Late d: Volkswagen - Gal p1ca AS 0805 n2 chassis 
9 BWZZZ 30 ZKT 050734, todos no estado em que se encon 
tram. 
Arts 22 - Ratificam as demais terrnos da Let 134 de 29 
de novembro de 1993 
Art. 32 - Esta Lei, entrar em vigor na data de sna pu 
ft 
blicaço 
Art. 42 - Revog4mse 
GABINETE DO PREFEITO, 
HEITOR FA 
Pre 
Regs. as fls.ALi\j do livro p 
dispasices em contrrio. 
E DEZEMBRO DE 1993. 
/ 
JLLHO