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norma nº 3459/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3459 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC
native_id372

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 3459 DE 19 DE JULHO DE 2021.
EMENTA “Institui a Semana de Prevenção e combate
ao AVC — Acidente Vascular Cerebral no âmbito do
Município de Barra do Piraí e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de
Barra do Piraí”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de
combate ao AVC — com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a
importância da saúde cerebrovascular.
$1º - A semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão
desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, esporte e de assistência social,
com o apoio do Conselho Municipal de Saúde.
82º - As atividades serão orientadas por comissão específica, composta por entidades governamentais,
sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e instituições técnicas em saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO -— Fica instituído o “Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC” a ser
comemorado anualmente no dia 27 de outubro.
ARTIGO 2º - As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de
questionários para obtenção de uma amostra da saúde da população, medicação de fatores de riscos
relacionados a problemas vasculares, palestras com médico especialista em neurologia, para finalizar a
semana será realizada uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar
a prática de exercícios físicos.
ARTIGO 3º - A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial de eventos
do município de Barra do Piraí.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JULHO DE 2021.
MARI
Pref
Projeto de Lei nº 033/2021
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673

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