| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3459 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC |
| native_id | 372 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 3459 DE 19 DE JULHO DE 2021. EMENTA “Institui a Semana de Prevenção e combate ao AVC — Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Barra do Piraí”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC — com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular. $1º - A semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, esporte e de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde. 82º - As atividades serão orientadas por comissão específica, composta por entidades governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e instituições técnicas em saúde. PARÁGRAFO ÚNICO -— Fica instituído o “Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC” a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro. ARTIGO 2º - As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos, aplicação de questionários para obtenção de uma amostra da saúde da população, medicação de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestras com médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a prática de exercícios físicos. ARTIGO 3º - A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial de eventos do município de Barra do Piraí. ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JULHO DE 2021. MARI Pref Projeto de Lei nº 033/2021 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673